Como Importar Ervas e Especiarias Secas do Egito para o Brasil
Guia prático, com fontes oficiais, para importadores brasileiros: classificação fitossanitária, lista PVIA do MAPA, listas da ANVISA e comunicação de importação.
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Quem regula
O MAPA (sanidade vegetal, por meio do Vigiagro) e a ANVISA (alimentos) atuam em etapas diferentes.
Categoria de risco
A Portaria MAPA nº 65/2021 divide os produtos vegetais em 5 categorias, conforme o processamento.
Lista PVIA
Produtos das categorias 2 a 5 que não constam do banco do MAPA só podem ser importados após a publicação de requisitos no Diário Oficial.
Listas da ANVISA
Somente as partes de espécies vegetais autorizadas podem ser usadas em chás e especiarias.
Comunicação
Chás e especiarias constam da lista de produtos sujeitos à comunicação de início de importação.
Entenda quem fiscaliza cada etapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Vigiagro e do seu departamento de sanidade vegetal, trata do aspecto fitossanitário (pragas) do produto vegetal importado. A ANVISA define quais espécies e partes de plantas podem ser usadas em alimentos, como chás e especiarias.
Veja a categoria de risco fitossanitário
A Portaria MAPA nº 65/2021 incorporou ao direito brasileiro os requisitos harmonizados do Mercosul (Resolução GMC 10/20). Os produtos são classificados pelo método e pelo grau de processamento:
| Categoria | O que significa |
|---|---|
| 1 | Processado a ponto de não poder mais ser infestado por pragas quarentenárias. Não exige medidas nem certificação fitossanitária. |
| 2 | Processado, mas ainda pode ser infestado. Exige certificação fitossanitária. |
| 3 | Não processado, para consumo ou processamento. Exige Análise de Risco de Pragas (ARP) para definir a certificação. |
| 4 | Não processado, para propagação. Também exige ARP. |
| 5 | Outros artigos regulamentados com risco fitossanitário demonstrável. |
Entre os exemplos da norma, a Categoria 1 inclui “plantas e partes de plantas desidratadas”, e a Categoria 2 inclui “especiarias/temperos em grãos secos ou folhas secas” e “plantas e partes de plantas secas naturalmente”. A norma também prevê que cada organização nacional pode recategorizar produtos da Categoria 2 na Categoria 1. A categoria aplicada ao seu produto depende do método e do grau de processamento, por isso confirme com o Vigiagro antes de embarcar.
Fonte: Portaria MAPA nº 65, de 30/03/2021 (DOU de 06/04/2021, seção 1, p. 7)
Consulte o PVIA para o Egito
O PVIA (Produtos Vegetais de Importação Autorizada) reúne os produtos das categorias 2 a 5 com importação autorizada por país de origem. Produtos dessas categorias que não constam do banco só terão a importação autorizada após a publicação de requisitos fitossanitários no Diário Oficial da União. Em consulta ao banco (atualizado em 25/09/2026), o Egito consta para os seguintes produtos destinados a consumo:
| Produto | Nome científico | Parte importada |
|---|---|---|
| Calêndula | Calendula officinalis | flor seca |
| Camomila | Matricaria chamomilla | flor |
| Coentro | Coriandrum sativum | grão |
| Funcho | Foeniculum vulgare | grão |
| Hortelã | Mentha piperita | folha seca |
| Manjericão | Ocimum basilicum | folha |
| Manjerona | Origanum majorana | folha |
Para todos eles, o banco informa que o envio requer inspeção fitossanitária no ponto de ingresso e deve vir acompanhado do Certificado Fitossanitário (ou do Certificado Fitossanitário de Reexportação).
Fonte: PVIA, MAPA
Confirme se a espécie e a parte da planta são autorizadas pela ANVISA
A Instrução Normativa ANVISA nº 159/2022 traz duas listas: o Anexo I (partes de espécies autorizadas para o preparo de chás) e o Anexo II (partes autorizadas para uso como especiarias). A tabela abaixo segue o texto consolidado, com as alterações até a IN nº 419/2025.
| Produto | Chá (Anexo I) | Especiaria (Anexo II) |
|---|---|---|
| Anis / erva-doce | frutos | frutos |
| Manjericão | não consta | folhas e talos |
| Calêndula | não consta | não consta |
| Alcaravia (kümmel) | não consta | sementes |
| Camomila | capítulos florais | não consta |
| Coentro | não consta | talos, folhas e frutos |
| Cominho | não consta | frutos |
| Endro (aneto, dill) | não consta | frutos, folhas e talos |
| Funcho | frutos | folhas e talos |
| Feno-grego | não consta | sementes |
| Hibisco | flores | não consta |
| Capim-limão | folhas | não consta |
| Manjerona | não consta | folhas e talos |
| Nigela (cominho-preto) | não consta | não consta |
| Orégano (Origanum vulgare) | não consta | folhas e talos |
| Salsa | não consta | folhas e talos |
| Hortelã-pimenta | folhas e ramos | folhas e talos |
| Hortelã verde | folhas e ramos | não consta |
| Alecrim | não consta | folhas e talos |
| Tomilho | não consta | folhas e talos |
Faça a comunicação à vigilância sanitária
Chás e especiarias constam do Anexo III da IN ANVISA nº 281/2024, que lista os produtos sujeitos à comunicação de início de fabricação ou importação. Segundo a RDC nº 843/2024, essa comunicação é feita pelo fabricante ou importador à autoridade sanitária estadual, distrital ou municipal competente, para que ela tenha conhecimento dos produtos importados.
Fonte: IN ANVISA nº 281/2024 · RDC ANVISA nº 843/2024
Documentos que compradores costumam solicitar
São práticas de mercado, e nem todas são exigências legais.
- Certificado de análise (COA)
- Certificado de origem
- Fatura comercial e packing list
- Conhecimento de embarque
- Certificado fitossanitário, quando exigido para o produto
Prefere uma versão para imprimir? Baixe o checklist de duas páginas com os passos acima, as fontes e a data de revisão.
Comércio entre o Egito e o Brasil, 2020–2025
Esta seção reúne os valores que o Egito e o Brasil declararam à base de dados UN Comtrade para as exportações egípcias de sementes de especiarias, especiarias e plantas aromáticas e medicinais com destino ao Brasil. Mostramos os dois lados porque cada país registra a mesma mercadoria à sua maneira e os números não coincidem.
Somando os três grupos, os dois lados ficam próximos: em 2025, US$ 10,19 milhões (declarado pelo Egito) e US$ 10,01 milhões (declarado pelo Brasil). Em cada grupo, porém, a diferença é grande.
| Ano | Total dos três grupos | Sementes (SH 0909) | Especiarias (SH 0910) | Plantas (SH 1211.90) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Egito | Brasil | Egito | Brasil | Egito | Brasil | Egito | Brasil | |
| 2020 | 9,69 | 8,92 | 2,87 | 3,62 | 0,06 | 0,43 | 6,77 | 4,87 |
| 2021 | 7,40 | 7,13 | 2,51 | 2,93 | 0,11 | 0,69 | 4,78 | 3,51 |
| 2022 | 7,71 | 7,23 | 1,85 | 3,76 | 0,001 | 0,28 | 5,85 | 3,19 |
| 2023 | 10,58 | 8,80 | 1,67 | 4,04 | 0,06 | 0,72 | 8,85 | 4,04 |
| 2024 | 10,38 | 9,10 | 1,21 | 3,92 | 0,52 | 1,88 | 8,65 | 3,29 |
| 2025 | 10,19 | 10,01 | 1,72 | 3,81 | 1,66 | 2,39 | 6,81 | 3,81 |
Valores em milhões de dólares (US$ mi). Em cada par de colunas, o primeiro valor é o declarado pelo Egito e o segundo, pelo Brasil.
Como ler estes dados
- Os valores do Egito são FOB, como exportação. Os valores do Brasil são CIF, como importação, com frete e seguro incluídos.
- O SH 0909 cobre anis, funcho, coentro, cominho, alcaravia e zimbro. O SH 0910 cobre gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro e curry.
- O SH 1211.90 reúne muitas plantas medicinais e aromáticas, como hortelã, camomila e hibisco, e não apenas ervas culinárias.
- Os dados de 2025 podem ser revisados.
- Esta seção não explica a diferença entre os dois lados. Para cada produto, confirme os detalhes com o seu importador ou despachante.
Fonte: UN Comtrade, consulta de 13 de outubro de 2026. Elaboração: Brotherhood Herbs.
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Perguntas frequentes
Preciso de certificado fitossanitário para importar ervas secas do Egito?
Para os produtos do Egito listados no PVIA (Passo 3), sim: o banco exige o certificado fitossanitário e a inspeção no ponto de ingresso. Para os demais, a exigência depende da categoria de risco aplicada ao produto (Passo 2). Confirme com o Vigiagro.
Quais ervas e especiarias do Egito constam no PVIA?
Calêndula, camomila, coentro, funcho, hortelã (Mentha piperita), manjericão e manjerona, conforme consulta de 25/09/2026.
Qualquer parte de planta pode ser usada em chás e especiarias?
Não. Somente as espécies e partes autorizadas nos Anexos I e II da IN ANVISA nº 159/2022.
Preciso comunicar a importação?
Chás e especiarias constam do Anexo III da IN nº 281/2024, que trata da comunicação de início de fabricação ou importação, feita à autoridade sanitária estadual, distrital ou municipal.
Quem fiscaliza a importação?
O MAPA, por meio do Vigiagro, cuida do aspecto fitossanitário, e a ANVISA define as espécies e partes de plantas autorizadas em alimentos.
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